Anúncio de procedimento n.º 3369/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512013241 - Município de Ribeira Grande
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Ribeira Grande
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Eletrónico: dou@cm-ribeiragrande.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de ampliação e remodelação da Esquadra da PSP da Ribeira Grande
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1989533.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Conceição, Concelho da Ribeira Grande
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Eletrónico: dou@cm-ribeiragrande.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt.
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 60%;
Qualidade de Execução da Obra: 40% (Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra: 10%;
Plano de trabalhos: 10%;
Plano de Mão de Obra: 10%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Ribeira Grande
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Eletrónico: geralcmrg@cm-ribeiragrande.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Informam-se todos os interessados que a Câmara Municipal de Ribeira Grande, na reunião ordinária de 21 de agosto de 2012, deliberou, por unanimidade e em minuta, por motivos de interesse público:
- Anular o procedimento para a empreitada de ampliação e remodelação da esquadra da PSP de Ribeira Grande, cujo anúncio de procedimento n.º 2708/2012, foi publicado no Diário da República, II Série, n.º 129, de 5 de julho de 2012, atendendo à ausência de recursos financeiros que permitam o pontual cumprimento das obrigações de pagamento ao empreiteiro;
- Revogar a deliberação camarária tomada na reunião de 29 de maio de 2012 que autorizou a abertura do procedimento de concurso público para a empreitada de ampliação e remodelação da esquadra da PSP de Ribeira Grande.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo José Moniz da Silva
Cargo: Presidente da Câmara
406339574