Anúncio de concurso urgente n.º 131/2012
Hora de disponibilização: 12:18
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais
Endereço: Av.ª Pedro Vitor n.º 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271510
Endereço Eletrónico: dovsm@cm-vfxira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Parque Urbano da Póvoa de Santa Iria - 1ª e 2ª Fases
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de um parque urbano com projeto desenvolvido em duas fases e que inclui trabalhos de movimentação de terras, execução de um paredão ribeirinho, muros, pavimentos, rede de esgotos domésticos e pluviais, rede de água, plantações e sementeira e rede de iluminação pública de acordo com as diversos projetos de especialidade.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112711
Valor: 2500000.00 EUR
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Póvoa de Snata Iria
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT185
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 135 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Em caso de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II, de acordo com a alínea a) do n.º 1, do artigo 81.º, do Código dos Contratos
Públicos, publicado pelo Decreto-Lei 18/2008 (CCP);
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de janeiro (CCP), nomeadamente:
- Certificado do Registo Criminal de pessoa singular, no caso de o adjudicatário ser pessoa singular, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55º, conjugado com o n.º 1 do artigo 83.º-A do CCP;
- Certificado do Registo Criminal de pessoa coletiva, no caso de o adjudicatário ser pessoa coletiva, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 83.º-A do CCP;
- Certificados do Registo Criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência, no caso de o adjudicatário ser uma pessoa coletiva, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 83.º-A do CCP;
- Declaração do Instituto de Segurança Social, I.P, comprovativa da sua situação contributiva regularizada;
- Certidão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, comprovativa situação tributária regularizada.
- Alvarás ou títulos de registo nos termos do n.º 2 do artigo 81.º do CCP.
- A habilitação como Empreiteiro Geral de Obras de Urbanização, da 2ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta. ou
A 9ª subcategoria da 2 ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta.
A 1ª;
5ª e 6ª subcategorias da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
A 1ª subcategorias da 3ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
A 2ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
A 2ª e 4ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
- Declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
- Certidão Permanente da empresa.
- O adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de subempreiteiros, desde que acompanhados de declarações de compromisso, através da qual estes se comprometem incondicionalmente a executar os trabalhos correspondentes às habilitações delas constantes.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais
Endereço desse serviço: Av.ª Pedro Vitor n.º5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271510
Endereço Eletrónico: dovsm@cm-vfxira.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.saphety.com
O preço a pagar pelo fornecimento das peças do procedimento a concurso é de 1.349,75 euros (mil trezentos e quarenta e nove euros e setenta e cinco cêntimos) já com IVA incluído.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais
Endereço: Av.ª Pedro Vitor n.º 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271510
Endereço Eletrónico: dovsm@cm-vfxira.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/24
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Disponível na plataforma eletrónica de contratação pública https://www.saphety.com
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Disponível na plataforma eletrónica de contratação pública https://www.saphety.com
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O júri, em sessão reservada, procederá à abertura das propostas na plataforma eletrónica de contratação, https://www.saphety.com, no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas, pelas 10h 00.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alberto Mesquita
Cargo: Vice-Presidente
406333928
