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Aviso 11326/2012, de 24 de Agosto

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas

Texto do documento

Aviso 11326/2012

Contrato de trabalho em funções públicas

Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na atual redação, torna-se público que por deliberação do Executivo da Junta de Freguesia de Moinhos da Gândara de 18 de julho de 2012 e na sequência do procedimento concursal comum aberto por aviso 5712/2012, publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 79, de 20 de abril de 2012, foi celebrado o seguinte contrato de trabalho, com início a 1 de agosto de 2012, inserido na carreira e categoria de Assistente Técnico, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de 683,13(euro):

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado: Olga Eduarda Gonçalves Felamino.

Este trabalhador fica sujeito ao período experimental de acordo com o previsto nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela lei 59/2008, de 11/09.

Mais se torna público que o júri nomeado para o período experimental é o mesmo do procedimento concursal.

16 de agosto de 2012. - O Presidente, Paulo Manuel Querido Rodrigues.

305972109

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1347098.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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