Aviso (extrato) n.º 11297/2012
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 20 de agosto de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de julho de 2012, com o trabalhador Maria Helena Albino Santos Franco, para o preenchimento de onze postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Oeste Sul II, ficando a auferir a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela única remuneratória da carreira de Assistente Técnico, no valor de 683,13(euro).
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Carlos Manuel Agostinho de Sousa, Técnico Superior.
Vogais efetivos: Maria Noémia Dias Dinis, Coordenadora Técnica, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, Berta Maria M. N. Pimpão, Coordenadora Técnica;
Vogais suplentes: Maria Goreti de Jesus Lopes Machado, técnica superior de Serviço Social e Maria Celeste Santos M Moura, técnica superior de Serviço Social.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 1, da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.
27 de julho de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Luís Manuel Paiva Gomes Cunha Ribeiro.
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