Despacho Normativo 109/84, de 17 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 25-Supl, de 17.07.1984, Pág. 328-(10)
- Data: 1984-07-17
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Delega no Director Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente, poderes para representar a Secretaria Regional do Equipamento Social nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à "Construção de um conjunto habitacional, na freguesia de Água d´Alto,concelho de Vila Franca do Campo
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/134696/despacho-normativo-109-84-de-17-de-julho