Anúncio de procedimento n.º 3336/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509143059 - Resinorte - Valorização e Tratamento de Residuos Solidos SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Técnica
Endereço: Apartado 27
Código postal: 4890 166
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320280
Fax: 00351 255320281
Endereço Eletrónico: rnovais@resinorte.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recolha, tratamento e valorização em CDR dos refugos provenientes do tratamento mecânico e biológico de
Riba d'Ave
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso adota a designação de Concurso Público para "Recolha, tratamento e valorização em CDR dos refugos provenientes do tratamento mecânico e biológico de Riba d'Ave".
O presente concurso público tem por objeto a recolha, tratamento e valorização em CDR dos refugos provenientes do tratamento mecânico e biológico de Riba d'Ave, durante o período de seis meses.
O quantitativo dos refugos provenientes do tratamento mecânico e biológico de Riba d'Ave para o período de seis meses estima-se em cerca de 20.000 toneladas.
Integra-se no objeto do Concurso, nomeadamente: a) A transformação dos refugos em CDR maximizando o seu potencial e aproveitamento e encaminhamento para destino final da fração não valorizável dos refugos. b) A recolha e transporte dos refugos produzidos no tratamento mecânico e biológico em Riba d'Ave até à unidade de valorização e transformação em CDR.
O objeto do contrato abrange, igualmente, a realização de todos os serviços necessários ao tratamento e valorização dos refugos em
CDR, os trâmites legais em termos de guias de acompanhamento de resíduos e outros e a produção de relatórios com a descriminação dos quantitativos produzidos de CDR.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
Valor: 300000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Riba d'Ave
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no n.º 26 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Resinorte - Valorização e Tratamento de Residuos Solidos SA
Endereço desse serviço: Apartado 124
Código postal: 4890 166
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320280
Fax: 00351 255320281
Endereço Eletrónico: geral@resinorte.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante:https://www.vortal.biz/portal/econstroi2/grl/infos/info_pesquisa_concursos_publicos_thin.asp?guid={199A516E-E5C3-
DE11-ADA1-001E0BD3D2A4}
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O valor de 150€ (centoe cinquenta euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a pagar em dinheiro, cheque ou transferência bancária (NIB n.º 0010 0000 4355472000118).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Resinorte, S.A.
Endereço: Apartado 27
Código postal: 4890 166
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320280
Fax: 00351 255320281
Endereço Eletrónico: geral@resinorte.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rosa Novais
Cargo: Diretora técnica
406332494