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Aviso 11225/2012, de 22 de Agosto

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 11225/2012

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de quatro postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Município de Pampilhosa da Serra, aberto pelo aviso 24037/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 239, de 15 de dezembro de 2011, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de agosto de 2012, com os seguintes trabalhadores:

Alberto dos Santos Martins, Cristiano Silvério Rocha, José António Ferraz Coelho e Luís Alberto Almeida Fernandes.

Integradas na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e ao nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição: presidente - Fernando Pereira Alves, Chefe de Divisão; Vogais efetivos: Jorge Miguel Batista Duarte Gaspar, Técnico Superior, que Substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e António Barata Dias, Encarregado Geral. Vogais suplentes: Cristina Paula Ventura Antunes, Chefe de Divisão e Maria da Graça Campos Pinto, Técnico Superior.

7 de agosto de 2012. - O Presidente da Câmara, José Alberto Pacheco Brito Dias.

306316983

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1346828.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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