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Aviso (extrato) 11217/2012, de 22 de Agosto

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre o município de Leiria e 12 bombeiros municipais, na categoria de 3.ª classe, após aprovação no estágio, e celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com dois assistentes técnicos, Arlete Conceição Batista Lopes Cotrim e Pedro Miguel Vitorino Santos

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 11217/2012

Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto na segunda parte do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 9.º, no artigo 20.º e na primeira parte do n.º 1 do artigo 21.º, todos da Lei 12-A/2008, conforme de seguida se indica:

Na sequência do meu despacho proferido em 12 de junho de 2012, em que designei definitivamente, após aprovação no estágio correspondente ao período experimental dos contratos celebrados com efeitos a 11 de abril de 2011, na sequência do concurso externo de ingresso para admissão a estágio de 12 bombeiros municipais na categoria de 3.ª classe (recrutas), aberto pelo aviso 93/2009 (69/2009/DRH), de 22 de julho, foram celebrados, em 23 de junho de 2012, com efeitos a 01 de julho de 2012, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira de bombeiro municipal, na categoria de terceira classe, com a remuneração base correspondente ao índice 115 da categoria, entre o Município de Leiria e os trabalhadores Diogo Miguel Cruz Marecos, Fábio Daniel Arieiro Barrico, Gonçalo Miguel Ferreira Amado, Gonçalo Rui Antunes Vicente, Ivan Miguel Jesus Ferreira, João José Ferreira Murraças, João Paulo Almeida Pereira, José Fernando Baptista Cardoso, Leonardo André Martins Pereira, Luís Carlos Simões Dionísio, Ricardo Santos Barros e Tiago José Lopes Resende;

Na sequência do meu despacho proferido em 03 de julho de 2012 foram celebrados, em 16 de julho de 2012, com efeitos à mesma data, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, na carreira e categoria de assistente técnico, com a remuneração base correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, na sequência de procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 02 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, aberto pelo aviso 17/2011 (07/2011/DRH), de 23 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 05 de abril de 2011, entre o Município de Leiria e os trabalhadores Arlete Conceição Batista Lopes Cotrim e Pedro Miguel Vitorino Santos.

16 de julho de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.

306320027

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1346821.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-15 - Aviso 93/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 8 de Setembro de 2009, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o depósito do seu instrumento de ratificação da Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Almaty, em 27 de Maio de 2005.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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