1 - Para os devidos efeitos torna-se público que no âmbito do processo de admissão de pessoal para o ingresso nas diversas categorias dos quadros permanentes (QP) das Forças Armadas no ano letivo 2012-2013, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2012, e no n.º 2 do artigo 195.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), foi obtido o parecer favorável dos membros do Governo competentes, conforme Despacho 10790/2012, de 30 de julho de 2012, do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 9 de agosto de 2012.
2 - Consequentemente, encontra-se autorizado o procedimento por concurso para o preenchimento de 23 (vinte e três) vagas, para a admissão ao curso de Mestrado em Aeronáutica Militar da Força Aérea, com destino à categoria de oficiais dos quadros permanentes da Força Aérea, publicitado pelo Aviso 7705/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 4 de junho de 2012.
3 - As referidas vagas são distribuídas por especialidade de acordo com a tabela seguinte:
(ver documento original)
13 de agosto de 2012. - O Presidente da Comissão de Admissão, João Luís Ramirez de Carvalho Cordeiro, TGEN/PILAV.
206327837
