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Aviso 11102/2012, de 20 de Agosto

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Sumário

Conclusão com sucesso de período experimental de assistentes técnicos na área funcional administrativa

Texto do documento

Aviso 11102/2012

No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro com as alterações introduzidas pela da Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, e considerando o previsto nos n.º 2 do artigo 73.º, n.º 1 do artigo 76.º e n.º 1 do artigo 78.º, todos do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, em conjugação com o n.º 1 da cláusula 1.ª, e n.º 2 da cláusula 6.ª, do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, ex. vi n.º 1 do artigo 1.º do regulamento de extensão n.º 1-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de março, e para efeitos dos números 6 e 7 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, face ao processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que se encontra arquivado nos respetivos processos individuais, declaro concluído com sucesso o período experimental dos seguintes Assistentes Técnicos, na área funcional Administrativa:

Ana Catarina Ribeiro de Sousa

Ana Márcia Cardoso Loreto Ferreira

Ana Paula Sousa Barros Amaral

Ana Rita Sargedas Correia

Ana Sofia Gil Agostinho

Bruno Filipe Godinho Batista

Carla Marisa Mendes Alves

Catarina de Fátima Andrade de Barros

Catarina Eufémia Calado Quitério

Maria Teresa Lopes de Figueiredo

Marisa Alexandra Macedo Maia da Silva

Raquel Fradinho Morais

Rui Tiago Ferreira de Castro Caetano

Sandra Sofia Cardoso da Silva Saraiva

Sílvia Simões do Nascimento Tacanho

23 de julho de 2012. - Pelo Presidente, a Diretora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.

306270967

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1346508.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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