Nos termos do n.º 2 e 3 do artigo 6.º, artigo 9.º, 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR) e artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de 31 de julho de 2012 do Vice-Reitor da Universidade de Lisboa, Professor Doutor António Vasconcelos Tavares, no uso de competências delegadas, conforme disposto pelo Despacho 16213/2009, de 15 de julho, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias a contar da data de publicação no Diário da República, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, n.º 4 do artigo 53.º e n.º 2 do artigos 6.º e 7.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro e artigo 50.º da lei 64-B/2011, de 30 de dezembro de 2011, para recrutamento de um(a) Educador(a) da Carreira de Pessoal Docente de Educação Pré-Escolar.
1 - Caracterização da Oferta:
Tipo de Oferta: Contrato a termo resolutivo certo
Duração: 6 (seis) meses
Carreira: Docente
Categoria: Professor(a)
N.º de postos: 1
Remuneração: 1518,63 (euro)
Local de trabalho - O posto de trabalho situa-se nas instalações dos SASUL em Lisboa.
2 - Caracterização do posto de trabalho:
Posto de trabalho da carreira de Pessoal Docente de Educação Pré-Escolar da categoria de Professora, caracterizado pelo exercício de funções de natureza executiva às quais correspondem o grau 3 de complexidade funcional, conforme consta no anexo da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro.
3 - Requisitos preferenciais de admissão:
a) Preparação técnica;
b) Capacidade de integração;
c) Versatilidade;
d) Competências sociais e relacionais;
e) Espírito dinâmico e criativo;
f) Disponibilidade para uma prática pedagógica assente em diferentes metodologias entre as quais o trabalho de projeto, partindo dos interesses e experiências dos alunos.
4 - Requisitos gerais de admissão, previstos no artigo 8.º da LVCR, até à data limite para apresentação das candidaturas:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5 - Nível habilitacional - Licenciatura em Educação de Infância, sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 115.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, não se admitindo a possibilidade de substituição no nível habitacional por formação ou experiência profissional.
6 - Requisitos legais de especialização para a titularidade da categoria - o(a) candidato(a) deverá estar integrado(a) atualmente na carreira de Docente, ou deverá estar habilitado a exercer as funções correspondentes à mesma.
7 - Formalização das candidaturas:
a) A apresentação das candidaturas deverá ser efetuada através de formulário tipo, devidamente assinado, conforme Despacho 11321/2009, de 17 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 89, de 8 de maio, do Ministério de Estado e das Finanças;
b) O formulário está disponível no sítio internet da DGAEP em www.dgap.gov.pt ou no sítio da página eletrónica dos SASUL (www.sas.ul.pt), devendo ser entregue no Sector de Recursos Humanos e Expediente, sito na Av. da República, n.º 84-6.º 1600-205 Lisboa, ou remetido pelo correio, expedido até ao último dia do prazo fixado;
c) Não são admitidas candidaturas remetidas por correio eletrónico;
d) A não indicação da referência do procedimento concursal determina a exclusão da candidatura;
e) Para efeitos de admissão ao procedimento, os candidatos com deficiência devem declarar, no seu formulário, (8. Necessidades especiais) sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, sendo dispensada da apresentação do documento comprovativo.
8 - As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos sob pena de exclusão:
8.1 - Para candidatos com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida:
a) Formulário de candidatura devidamente preenchido;
b) Curriculum Vitae detalhado e assinado;
c) Documento comprovativo das habilitações literárias, nos termos do n.º 2 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro;
d) Fotocópia simples do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão;
e) Documento comprovativo, caso tenham sido efetuadas, das ações de formação frequentadas relacionadas com a área do posto a que se candidata, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração
f) Declaração devidamente atualizada e autenticada, emitida pelo serviço a que o candidato pertence, da qual conte a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, categoria, antiguidade na categoria e na carreira e as atividades que vem desenvolvendo e data;
g) Comprovativo das avaliações de desempenho relativas aos três últimos anos;
h) Declaração onde conste a posição remuneratória correspondente à remuneração auferida, n.º 1 do artigo 19.º da Lei 3-B/2010, de 28 de abril;
i) Com caracter opcional: quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito.
8.2 - Para candidatos sem relação jurídica de emprego público, previamente estabelecida:
a) Formulário de candidatura devidamente preenchido;
b) Curriculum Vitae detalhado e assinado;
c) Documento comprovativo das habilitações literárias, nos termos do n.º 2 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro;
d) Fotocópia simples do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão;
e) Documento comprovativo, caso tenham sido efetuadas, das ações de formação frequentadas relacionadas com a área do posto a que se candidata, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
f) Com caracter opcional: quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito.
9 - Métodos de Seleção - Este procedimento concursal decorrerá por recurso apenas aos métodos de seleção na alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º a um método de seleção obrigatório indispensável para prosseguir com as atividades inerentes às várias áreas dos SASUL, pelo que, de acordo com o previsto no n.º 3 e 4 do artigo 53.º da LVCR, de 27 de fevereiro conjugado com o n.º 2 do artigos 6.º e 7.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, os candidatos realizarão os seguintes métodos de seleção:
a) Avaliação Curricular (AC) - Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica exigida, a formação profissional e experiência profissional na área a que se candidata.
b) Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - Visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e entrevistado, nomeadamente aqueles que dizem respeito à capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
c) As ponderações para a valoração final são as seguintes:
i) Avaliação Curricular (AC) - 70 %.
ii) Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - 30 %.
Cada método de seleção é eliminatório, de acordo com o disposto no n.º 12 do artigo 17.º da Portaria.
A valoração de cada método de seleção e a valoração final expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, considerando-se excluídos os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 em cada método.
10 - Acesso à informação - As atas do Júri em que se encontram estabelecidos os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
12 - O Presidente do Júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.
Júri do Concurso:
Presidente - Licenciado Nuno Miguel Amaral Jorge - Dirigente intermédio de 3.º Grau dos Recursos Humanos e Expediente.
Vogais efetivos:
1.º Vogal - Licenciada Maria Dulcídia Quintas Ameixa Morgado - Docente.
2.º Vogal - Ana Isabel Ribeiro Almeida Chantre Ramos - Técnica Superior.
Vogais suplentes:
1.º Vogal - Rita Maria Vivas Pestana Casquilho Almeida Santos - Chefe de Divisão.
2.º Vogal - Maria Deolinda Ferreira Saraiva - Técnica Superior.
9 de agosto de 2012. - A Administradora, Valentina Matoso.
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