Despacho (extrato) n.º 11213/2012
Designação de substituto legal INALENTEJO
Tendo sido criada a estrutura de missão para o Programa Operacional Regional do Alentejo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de outubro, publicada no Diário da República n.º 202, 2.ª série, e alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2012, de 12 de abril, à qual presido nos termos do estabelecido nas Resoluções do Conselho de Ministros anteriormente referidas, conjugado com o artigo 57.º do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de setembro, na sua redação atual, e atento o disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, designo o vogal executivo, licenciado António Costa da Silva, para me substituir nas minhas faltas, ausências e impedimentos.
O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.
30 de julho de 2012. - O Presidente, em regime de substituição, António Costa Dieb.
206318862
