Anúncio de procedimento n.º 3257/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600010686 - Estado Maior da Força Aérea
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional
Força Aérea Portuguesa
Direção de Infraestruturas do Comando da Logística da Força Aérea
Endereço: Av.ª Leite de Vasconcelos, 4 - Alfragide
Edifício A, Piso 6
Código postal: 2614 506
Localidade: Alfragide
Telefone: 00351 214723697
Fax: 00351 214723849
Endereço Eletrónico: di.proj.eng2@emfa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: FAP CP 08/DI/12 - BENEFICIAÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO DA MESSE GERAL DO CFMTFA -
OTA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada em causa inclui trabalhos de construção civil que passam de modo geral pela demolição de alvenarias, execução de revestimentos e pinturas. Os trabalhos de eletricidade têm como objetivo efetuar as adaptações necessárias das instalações para os novos equipamentos. Os trabalhos de mecânica incidem sobre as redes de gás e ventilação da messe.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 125000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45331000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CFMTFA - OTA
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no artigo 14º do Programa do Procedimento:
O Alvará de Construção deve conter:
a. A 10ª subcategoria da 4.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b. As 2ª, 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, e a 2ª e 10ª subcategorias da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto 2 do art.º 14.º do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ministério da Defesa Nacional
Força Aérea Portuguesa
Direção de Infraestruturas do Comando da Logística da Força Aérea
Endereço desse serviço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa - Alfragide
Edifício A, Piso 6
Código postal: 2614 506
Localidade: Alfragide
Telefone: 00351 214723697
Fax: 00351 214723849
Endereço Eletrónico: di.proj.eng2@emfa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: .1) os factores e subfactores a seguir indicados
B1.1 Preço: 60 %
B1.2 Qualidade técnica da proposta apresentada: 40%
B.1.2.1 - Adequação da Memória Descritiva e Justificativa: 40%
B.1.2.2 - Adequação do Programa de Trabalhos: 30 %
B.1.2.3 - Adequação do Plano de Mão-de-Obra e Equipamentos: 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Defesa Nacional
Força Aérea Portuguesa
Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa - Alfragide
Edifício B, Piso 2
Código postal: 2614 506
Localidade: Alfragide
Endereço Eletrónico: di.proj.eng2@emfa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Costa, MAJ/JUR
Cargo: Chefe da Seção de Assuntos Logisticos e Financeiros do DJFA
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