Anúncio de procedimento n.º 3252/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Endereço: Campo Grande, nº. 13 - 6º. Andar
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PROJECTOS DE EXECUÇÃO DE
ARQUITECTURA, ARQUITECTURA PAISAGISTA E DAS RESTANTES ESPECIALIDADES, COM VISTA À BENEFICIAÇÃO
GERAL DA ESCOLA EB1 Nº 183 E JI Nº 5 (ESCOLA SARAH AFONSO) - SANTA MARIA DOS OLIVAIS - PROCº. Nº.
3/AQS/CP/DEPS/N.D./2012
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 180000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
ESCOLA EB1 Nº 183 E JI Nº 5 (ESCOLA SARAH AFONSO) - SANTA MARIA DOS OLIVAIS
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Remete-se para a alínea a) e b) do ponto 15.1 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Lisboa
Endereço desse serviço: Campo Grande, nº. 13 - 6º. Andar
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Remete-se para o ponto 14 do Programa de
Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: Campo Grande, nº. 13 - 6º. Andar
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo de execução - O prazo de execução de todos os serviços (com exceção da assistência técnica) é no máximo de 120 dias (continuos) e no minímo de 90 dias (contínuos), suspendendo-se a contagem no período de consulta a entidades com competência legal na matéria.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mónica Pinto Ribeiro
Cargo: Diretora de Departamento
406323324