Anúncio de procedimento n.º 3243/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505941350 - Município de Santarém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de transporte de alunos durante o Ano Letivo de 2012/2013
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de transporte de alunos durante o Ano Letivo de 2012/2013, de acordo com as condições constantes no Caderno de Encargos e respetivos anexos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 92691.54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Serviço de transporte de alunos para o Centro Escolar de Alcanede durante o Ano Letivo de 2012/2013, de acordo com os circuitos definidos no Anexo II do Caderno de Encargos;
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviço de transporte de alunos para o Centro Escolar de Alcanede durante o Ano Letivo de
2012/2013, de acordo com os circuitos definidos no Anexo II do Caderno de Encargos;
Preço base do lote: 68850.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 2
Designação do lote: Serviço de transporte de alunos de Alfange para as Escolas da Cidade de Santarém durante o Ano Letivo de
2012/2013, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos;
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviço de transporte de alunos de Alfange para as Escolas da Cidade de Santarém durante o Ano
Letivo de 2012/2013, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos;
Preço base do lote: 5349.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 3
Designação do lote: Serviço de transporte de alunos de Casais do Peso para as Escolas da Cidade de Santarém durante o Ano Letivo de
2012/2013, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos;
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviço de transporte de alunos de Casais do Peso para as Escolas da Cidade de Santarém durante o
Ano Letivo de 2012/2013, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos;
Preço base do lote: 5349.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 4
Designação do lote: Serviço de transporte de alunos de Caneiras e Ómnias para as Escolas da Cidade de Santarém durante o Ano Letivo de 2012/2013, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos;
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviço de transporte de alunos de Caneiras e Ómnias para as Escolas da Cidade de Santarém durante o Ano Letivo de 2012/2013, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos;
Preço base do lote: 6113.88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 5
Designação do lote: Serviço de transporte de alunos de Albergaria de Almoster e Alforzemel para a EB1 de Assentiz durante o Ano
Letivo de 2012/2013, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos;
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviço de transporte de alunos de Albergaria de Almoster e Alforzemel para a EB1 de Assentiz durante o Ano Letivo de 2012/2013, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos;
Preço base do lote: 4584.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 6
Designação do lote: Serviço de transporte de alunos de Assacaias para a EB1 de Ribeira de Santarém durante o Ano Letivo de
2012/2013, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos;
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviço de transporte de alunos de Assacaias para a EB1 de Ribeira de Santarém durante o Ano
Letivo de 2012/2013, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos;
Preço base do lote: 2444.58 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na àrea geográfica do Municipio de Santarém, nomeadamente nas localidades inerentes aos circuitos mencionados no Anexo II do
Caderno de Encargos.
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº. 55º. do CCP; c) Declaração com o nome completo, número de contribuinte, número de bilhete de identidade, data, arquivo e morada completa, no caso de pessoa singular, ou, no caso de pessoa coletiva, uma cópia da certidão permanente de inscrição no registo comercial, ou declaração de identificação do concorrente com indicação da autorização para a sua verificação através dos meios eletrónicos, emitida pelos serviços das entidades competentes; d) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o
Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar. No caso de o adjudicatário não ser titular do certificado referido, deverá apresentar, em substituição desse documento, os documentos definidos na alínea b) do n.º 5 do art.º 81º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Núcleo de Contratação Pública da Divisão Jurídica da Câmara Municipal de Santarém
Endereço desse serviço: Praça da Município, n.º 21 - 1º Dtº (ex-Grandela Aires)
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304234
Fax: 00351 243304299
Endereço Eletrónico: concursos@cm-santarem.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 34,20 (valor do IVA incluído)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santarém
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo de execução do contrato (solicitado no ponto 7 do presente anúncio) a considerar é o ano letivo de 2012/2013, conforme calendário escolar definido.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém
406320473