dre.tretas.org
Para cumprimento do estatuto na alínea d ), do n.º 1, artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se pública a lista nominativa dos funcionários que cessaram funções no período de 1 de janeiro a 30 de junho de 2012:
(ver documento original)
30 de junho de 2012. - O Diretor, Carlos Madureira Alves Rei.
206312738
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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