Paulo José dos Reis, Assistente Operacional no Hospital de Faro, E. P. E., com última residência conhecida no Sítio dos Pinheiros de Marim, Quelfes, 8700 Olhão, é notificado, nos termos conjugados na alínea i) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Orgânica da IGAS (conforme Decreto-Lei 33/2012, de 13/02), bem como da alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º, com os efeitos declarados no n.º 4 do artigo 11.º, todos do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008 de 9 de setembro, que, por meu despacho de 2.08.2012, proferido sobre relatório IGAS do processo disciplinar em que é arguido, lhe foi aplicada a pena disciplinar de demissão, com início de produção de efeitos nos termos do artigo 58.º do mesmo Estatuto Disciplinar.
6 de agosto de 2012. - O Inspetor-Geral, Fernando César Augusto.
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