Anúncio de procedimento n.º 3217/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506788490 - Município de Alcochete
501202021 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Alcochete
Endereço: Largo de S. João
Código postal: 2894 001
Localidade: Alcochete
Telefone: 00351 212348600
Endereço Eletrónico: geral@cm-alcochete.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Regeneração da Frente Ribeirinha de Alcochete - 1.ª Fase"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Conjunto de intervenções integrantes do "Programa de Ação para a Regeneração da Frente
Ribeirinha de Alcochete" (PARFRA), objeto de candidaturas no âmbito do PORLisboa - QREN (componente FEDER), que o Município de Alcochete, agrupado com a APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A., pretende levar a cabo na frente ribeirinha da Vila de
Alcochete.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1907926.55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45246500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Frente ribeirinha da Vila de Alcochete (Av. D. Manuel I, R. do Norte e Lg. da Misericórdia)
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcochete
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os discriminados no Art. 23.º do Programa do Procedimento, nas condições aí referenciadas, entre os quais: Alvarás ou títulos de registo ou declaração emitida pelo InCI, contendo as seguintes habilitações: b1) 2ª Subcategoria (Obras portuárias) da 3ª categoria (Obras
Hidráulicas) em classe que cubra o valor global da proposta; b2) 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), 6ª
Subcategoria (Saneamento Básico), 8ª Subcategoria (Calcetamentos) e 9ª Subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª Categoria (Vias de
Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; b3) 2ª
Subcategoria (Redes elétricas de baixa tensão e postos de transformação) da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; b4) 2ª Subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª Categoria (Outros trabalhos), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sector de Empreitadas da Divisão de Obras Municipais e Rede Viária
Endereço desse serviço: Edifício do Estaleiro Municipal - Serviços Operacionais, Lagoa do Láparo
Código postal: 2890 000
Localidade: Alcochete
Telefone: 00351 212348670
Endereço Eletrónico: domrv.se@cm-alcochete.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
P l a t a f o r m a h t t p s : / / w w w . v o r t a l . b i z / P o r t a l . W e b U I / A p p / V o r t a l G o v / v o r t a l G o v . a s p x
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00€ (incluindo IVA), efetuando-o por transferência bancária para a conta da
Câmara Municipal de Alcochete, com o NIB 003500330000004073049.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alcochete
Endereço: Largo de S. João
Código postal: 2894 001
Localidade: Alcochete
Endereço Eletrónico: geral@cm-alcochete.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/10
a d j u d i c a n t e : V O R T A L G O V e m e l e t r ó n i c a u t i l i z a d a p e l a e n t i d a d e
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Documentos e modo de apresentação das propostas nos termos do Art. 7.º do Programa do Procedimento; b) Referência do processo administrativo: Proc. I-04/12.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Miguel Franco (Dr.)
Cargo: : Presidente da Câmara Municipal de Alcochete
406318708