Anúncio de procedimento n.º 3214/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506659968 - Município do Crato
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Largo do Município
Código postal: 7430 999
Localidade: Crato
Telefone: 00351 245990110
Fax: 00351 245996679
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-crato.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Aquisição de um Autocarro para o Município do Crato
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Veiculo Pesado de Passageiros para Transporte Escolar e Outros
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 168000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34121100
Valor: 168000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município do Crato
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Crato
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Estes documentos devem ser redigidos em língua portuguesa ou observar o que dispõem o n.º 2 do art. 82.º do CCP, bem como a sua apresentação terá que ser efetuada no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, através da plataforma eletrónica de contratação pública VortalGOV. i) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; ii) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP sem prejuízo da possibilidade de aplicação do disposto no n.º 2 do Artigo 83.º do citado diploma;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 7430 999
Localidade: Crato
Telefone: 00351 245990110
Fax: 00351 245996679
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-crato.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a), n.º 1 do Artigo 74.º do CCP.
Critérios
1 - Preço 55%
2 - Prazo de Entrega 30%
3 - Garantia 15%
Critérios de Desempate:
No caso de duas ou mais propostas apresentarem valor calculado igual, aplicam-se os seguintes critérios de desempate:
1 - Preço mais baixo;
2 - Prazo de entrega mais baixo;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Crato
Endereço: Largo do Município
Código postal: 7430 999
Localidade: Crato
Telefone: 00351 245990110
Fax: 00351 245996679
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-crato.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Teresa Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Crato
406316789