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Anúncio de Procedimento 3201/2012, de 10 de Agosto

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Sumário

REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO DA ZONA POENTE DO CENTRO HISTÓRICO DE VIANA DO CASTELO - LARGO VASCO DA GAMA E LARGO DA PAZ

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3201/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506037258 - Município de Viana do Castelo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICIPIO DE VIANA DO CASTELO

Endereço: PASSEIO DAS MORDOMAS DA ROMARIA

Código postal: 4904 877

Localidade: VIANA DO CASTELO

Telefone: 00351 258809327

Fax: 00351 258809347

Endereço Eletrónico: ddop@cm-viana-castelo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO DA ZONA POENTE DO CENTRO HISTÓRICO DE VIANA

DO CASTELO - LARGO VASCO DA GAMA E LARGO DA PAZ

Descrição sucinta do objeto do contrato: REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 259328.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

Valor: 259328.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO VIANA DO CASTELO

País: PORTUGAL

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Código NUTS: PT111

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

OS CONSTANTES NO ARTIGO 8º DO PROGRAMA DE CONCURSO

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

SECÇÃO DE EXPROPRIAÇÕES E CONCURSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO

Endereço desse serviço: PASSEIO DAS MORDOMAS DA ROMARIA

Código postal: 4904 877

Localidade: VIANA DO CASTELO

Telefone: 00351 258809346

Fax: 00351 258809347

Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta - 40%e Valia Técnica da

Proposta - 60% - Os subfactores são os constantes no artigo 18º do Programa de Concurso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Viana do Castelo

Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria

Código postal: 4904 877

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 00351 258809367

Fax: 00351 258809347

Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/08/09

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Alavará exigido: 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, sendo a 1ª subcategoria da 2ª categoria a englobar o valor total da proposta ou

Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Maria Cunha Costa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

406317736

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1345621.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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