Anúncio de procedimento n.º 3198/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503541567 - GEBALIS Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, EEM
Endereço: Rua Costa Malheiro, lote B12
Código postal: 1800 412
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217511000
Fax: 00351 217572670
Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada 20/GEBALIS/2012 - Empreitada de requalificação e melhoria de desempenho ambiental dos lotes
19 a 26 do Bairro da Boavista, em Lisboa, no âmbito do projeto Eco-Bairros
Descrição sucinta do objeto do contrato: A melhoria do desempenho ambiental dos edifícios a intervencionar será feita, nos termos constantes do caderno de encargos, com materiais ecológicos que respondam à necessidade de melhoria das condições de desempenho térmico das habitações e consequente conforto dos seus habitantes e que consistirá fundamentalmente na aplicação de isolamento térmico pelo exterior.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 521226.42 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45321000
Valor: 521226.42 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro da Boavista, Rua Raínha D. Catarina / Rua Raínha D. Brites / Rua Raínha D. Maria I, Lotes 19 a 26 - Freguesia de Benfica -
Lisboa - Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Todos os previstos no nº 3 do artº 126º do CCP. Os comprovativos de que não se encontra nas situações previstas na alínea i) do artº 55º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gebalis - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, E.E.M.
Endereço desse serviço: Rua Costa Malheiro, lote B12
Código postal: 1800 412
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217511000
Fax: 00351 217572670
Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety Gov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00€, através de download a partir da plataforma electrónica. Em suporte papel, sujeito a cotação.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme Anexo I do Caderno de Encargos.
20%: Grau Ecológico. 60%: Nível de comprovação da adequação e inovação da solução. 20%: Preço.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gebalis - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, E.E.M.
Endereço: Rua Costa Malheiro, lote B12
Código postal: 1800 412
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217511000
Fax: 00351 217572670
Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Helena Martinho Lopes Correia
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
406317306