O Conselho Científico do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o título vi do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela declaração de retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, aprovou a alteração da estrutura curricular e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Serviço Social que a seguir se publicam. Esta alteração foi comunicada à Direção-Geral do Ensino Superior nesta data.
Artigo 1.º
Alteração do plano de estudos
O ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de licenciado em Serviço Social, para o plano de estudos constante do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Regime de transição
Os alunos que frequentam o plano de estudos aprovado pelo despacho 13688/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 12 de outubro de 2011, são integrados no plano de estudos fixado neste despacho de acordo com as regras aprovadas pelo Conselho Científico em 26 de abril de 2012.
Artigo 3.º
Aplicação
Esta alteração do plano de estudos produz efeitos a partir do ano letivo 2012-2013.
31 de julho de 2012. - O Reitor, Luís Antero Reto.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos
Licenciatura em Serviço Social
(Bachelor in Social Work)
Curso: Serviço Social (Social Work).
Grau ou diploma: Licenciado.
Área científica predominante do curso: Serviço Social.
Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS.
Duração normal do curso: 3 anos (6 semestres).
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Estrutura curricular da licenciatura em Serviço Social
(ver documento original)
Observações:
1 - Os créditos opcionais em "competências transversais" (6 créditos) são obtidos escolhendo, de acordo com critérios anualmente definidos pela Comissão Científica de Sociologia, unidades curriculares constantes de um elenco para o efeito fixado pelo Centro de Competências Transversais do ISCTE.
2 - Os créditos opcionais em "problemas sociais" (18) são obtidos escolhendo entre unidades curriculares de uma lista e com os critérios anualmente fixados pela Comissão Científica de Sociologia.
3 - Aos alunos que obtenham aproveitamento em todas as unidades curriculares dos dois primeiros anos deste ciclo de estudos, no total de 120 créditos (ECTS), é atribuído o Diploma de Estudos Superiores de 1.º Ciclo em Serviço Social (First Cycle Diploma in Social Work).
Plano de estudos da licenciatura em Serviço Social
(ver documento original)
206302912