Despacho (extrato) n.º 10879/2012
Por despacho da Ministra da Justiça, de 24 de julho de 2012, proferido na sequência da deliberação deste Conselho Superior da Magistratura, de 10 de julho de 2012, foi concedida a equiparação a bolseiro no país, aos juízes de direito, Dr. Jorge Manuel Alves de Almeida Esteves, Dr.ª Paula Cristina Domingues Paz Dias Ferreira e Dr. Luís Filipe de Melo e Silva, pelo período de um ano, a iniciar em 1 de setembro de 2012 e a terminar em 31 de agosto de 2013, com dispensa total de serviço, tendo em vista a elaboração de dissertação de doutoramento.
27 de julho de 2012. - O Juiz-Secretário, Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins.
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