Aviso (extrato) n.º 10769/2012
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15515/2010, de 5 de agosto de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores, Dora Isabel Martins Silvestre e Lúcio Mendes Morais, para o preenchimento de 14 (catorze) posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ ACES II - Lisboa Oriental,para a carreira/categoria de assistente técnica com efeitos a partir de 2 de Julho de 2012, ficando a auferir a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela única remuneratória da carreira de assistente técnico, no valor de 683,13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos).
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Andrea Jesus Sanjuan Pinto, Assistente de Medicina Geral e Familiar
Vogais efetivos: Graça Matilde Batista Teixeira, Assistente Técnica, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, Maria Fernanda Cerqueira de Jesus Ferreira, Assistente Técnica
O período experimental inicia-se com a celebração do referido contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.ª da Lei 59/2008 de 11 de setembro, conjugado com o n.º 2, da cláusula 6.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A /2010, de 2 de março.
28 de julho de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Luís Manuel Paiva Gomes Cunha Ribeiro.
206304565
