Despacho (extrato) 10868/2012, de 10 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 155/2012, Série II de 2012-08-10.
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Data:
2012-08-10
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Documento na página oficial do DRE
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Autorização para o exercício de acumulação de funções públicas com privadas ao técnico superior João de Deus Cabral Cordovil
Despacho (extrato) n.º 10868/2012
Autorização para o exercício de acumulação de funções públicas com privadas ao técnico superior João de Deus Cabral Cordovil
Por despacho de 24 de abril de 2012 do Presidente da CCDR Alentejo foi autorizado ao licenciado João de Deus Cabral Cordovil, técnico superior do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, o exercício de acumulação de funções públicas com privadas, ao abrigo do artigo 28.º e 29.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de agosto de 2012. - O Vice-Presidente, Rui Manuel Mourato Pires Mendes.
206305383
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1345473.dre.pdf .
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