Despacho (extrato) 10867/2012, de 10 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 155/2012, Série II de 2012-08-10.
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Data:
2012-08-10
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Documento na página oficial do DRE
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Autorização para o exercício de acumulação de funções públicas com privadas ao técnico superior Luís Miguel Batista Rufo
Despacho (extrato) n.º 10867/2012
Autorização para o exercício de acumulação de funções públicas com privadas ao técnico superior Luís Miguel Batista Rufo
Por despacho de 4 de abril de 2012 do Presidente da CCDR Alentejo foi autorizado ao licenciado Luís Miguel Batista Rufo, técnico superior do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, o exercício de acumulação de funções públicas com privadas, ao abrigo dos artigos 27.º a 29.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de agosto de 2012. - O Vice-Presidente, Rui Manuel Mourato Pires Mendes.
206305642
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1345472.dre.pdf .
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