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Anúncio de Procedimento 3196/2012, de 9 de Agosto

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Sumário

Remodelação \\ Ampliação da ETAR de Pombal - Proc. n.º 35/2012

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3196/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506334562 - Município de Pombal

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Pombal

Endereço: Largo do Cardal

Código postal: 3100 440

Localidade: Pombal

Telefone: 00351 236210508

Fax: 00351 236210599

Endereço Eletrónico: dop@cm-pombal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Remodelação \\ Ampliação da ETAR de Pombal - Proc. n.º 35/2012

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 8300000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232420

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Pombal

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Pombal

Código NUTS: PT163

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

11.1 O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: i. 11ª subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 1ª, 2ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii. 1ª e 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv. 6ª subcategoria da 3ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; v. 1ª, 2ª e 5ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; vi. 1ª, 2ª e 5ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Obras e Vias Municipais

Endereço desse serviço: Largo do Cardal

Código postal: 3100 440

Localidade: Pombal

Telefone: 00351 236210508

Fax: 00351 236210599

Endereço Eletrónico: dop@cm-pombal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso são disponibilizadas gratuitamente na plataforma electrónica acima identificada.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Pombal

Endereço: Largo do Cardal

Código postal: 3100 440

Localidade: Pombal

Telefone: 00351 236210508

Fax: 00351 236210599

Endereço Eletrónico: dop@cm-pombal.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/08/09

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Narciso Ferreira Mota - Eng.º

Cargo: Presidente da Câmara,

406317169

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1345412.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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