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Anúncio de Procedimento 3192/2012, de 9 de Agosto

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Sumário

Aquisição de Serviços para a Realização do Estudo Relativo a Alterações do uso do Solo Induzidas pelos Projetos Apoiados e a Afetação de Ecossistemas Sensíveis para a Conservação da Natureza

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3192/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600013855 - Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

Endereço: Rua da Alfândega, n.º 5

Código postal: 1100 016

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218846687

Fax: 00351 218846658

Endereço Eletrónico: contratosdpi@sgmf.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços para a Realização do Estudo Relativo a Alterações do uso do Solo Induzidas pelos

Projetos Apoiados e a Afetação de Ecossistemas Sensíveis para a Conservação da Natureza

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços para a Realização do Estudo Relativo a Alterações do uso do Solo

Induzidas pelos Projetos Apoiados e a Afetação de Ecossistemas Sensíveis para a Conservação da Natureza

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 75000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 73220000

Valor: 75000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Observatório do QREN, Edifício Expo 98. Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1 - 4.º, 1998-014 Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 815 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os previstos no Art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Observatório do QREN

Endereço desse serviço: Edifício Expo 98. Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1 - 4.º

Código postal: 1998 014

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 210437300

Fax: 00351 210437399

Endereço Eletrónico: observatorio@observatorio.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o anexo I do Programa do

Concurso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministro de Estado e das Finanças

Endereço: Av. Inf. D. Henrique, n.º 1

Código postal: 1149 009

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218816800

Fax: 00351 218816862

Endereço Eletrónico: gab.mf@mf.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/08/09

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Areosa Feio

Cargo: Coordenador do Observatório do QREN

406314609

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1345408.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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