Elaboração de alteração ao Plano Diretor Municipal
Carlos Alberto da Costa Cabral, presidente da Câmara Municipal de Mealhada, faz saber que:
1 - A Câmara Municipal de Mealhada, em reunião realizada a 2 de agosto de 2012, deliberou por unanimidade proceder à elaboração da alteração ao Plano Diretor Municipal.
2 - A elaboração da alteração ao Plano Diretor Municipal visa corrigir e adaptar as normas regulamentares do plano às reais necessidades exigidas para a implantação de atividades de índole empresarial e industrial, contribuindo desta forma para o reforço do tecido empresarial no município.
3 - Os prazos estabelecidos para a elaboração da alteração ao Plano Diretor Municipal são os seguintes:
1.ª Fase - Elaboração da Proposta de Plano (após 30 dias da conclusão do período de participação preventiva)
2.ª Fase - Proposta Final de Plano (após a ponderação dos resultados da Discussão Pública)
4 - Foi deliberado ainda estabelecer um período de 15 dias, após a publicação do Aviso no Diário da República, para formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração da alteração ao Plano Diretor Municipal.
5 - Os termos de referência para a elaboração da alteração ao Plano Diretor Municipal podem ser consultados na Divisão de Planeamento Urbanístico ou na página da internet da Câmara Municipal da Mealhada (www.cm-mealhada.pt).
E, para que conste, mandei publicar este aviso no Diário da República e outros de igual teor, nos locais habituais, na comunicação social e na página da internet da Câmara Municipal.
3 de agosto de 2012. - O Presidente de Câmara, Carlos Alberto da Costa Cabral.
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