Faz-se público, nos termos e para efeitos das disposições conjugadas constantes do artigo 24.º e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90 de 16 de março e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 181/70, de 28 de abril, que Aldeia & Irmão, S. A., requereu a alteração da área da concessão C-15 "Covão", de quartzo e feldspato, localizada no concelho e distrito da Guarda, ficando a corresponder-lhe uma área de 161,4164 ha, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça):
(ver documento original)
Mais se informa que este projeto mereceu Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Favorável Condicionada em 19 de abril de 2012, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso, no Diário da República.
O pedido está patente para consulta dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 87, 5.º Andar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e planta de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
26 de abril de 2012. - O Subdiretor-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
306292115
