Aviso 10650/2012, de 8 de Agosto
Alteração das taxas cobradas pela utilização pontual da piscina descoberta de Alter do Chão
Aviso 10650/2012
Pelo presente, torna-se público que a Assembleia Municipal de Alter do Chão, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea e) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, aprovou, na sua sessão ordinária de 29/06/2012, decorrido que foi o período de Inquérito Público, a Proposta de Alteração das Taxas Cobradas pelo Utilização Pontual da Piscina Descoberta de Alter do Chão.
25 de julho de 2012. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
306276312
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1345150.dre.pdf .
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