Anúncio de procedimento n.º 3158/2012
NIF e designação da entidade adjudicante:
672000865 - Escola Secundária Ribeira Grande
Exploração da Papelaria da Escola Secundária da Ribeira Grande
Faz-se público, nos termos e para efeitos das disposições conjugadas constantes do artº 55 do Código dos Contratos Públicos e que tenham por objeto social exclusivo a atividade que se encontram integrada na concessão.Podem ser concorrentes agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas, sem que entre as mesmas exista qualquer modalidade jurídica de associação.
Os membros de um agrupamento concorrente não podem ser concorrentes, individualmente, neste procedimento, nem integrar outro agrupamento concorrente.
Todos os membros de um agrupamento concorrente são solidariamente responsáveis, perante a entidade adjudicante, pela manutenção da proposta.
Em caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento concorrente, e apenas estes, devem associar-se, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de Consórcio Externo em Regime de Responsabilidade Solidária (Decreto-Lei 231/81, de 28 de julho).A adjudicação será efetuada ao concorrente que apresente a proposta de maior valor.As propostas, obrigatoriamente em suporte de papel, podem ser entregues diretamente nos Serviços de Administração Escolar da ESRG, situada na rua dos Condes n.º 7 - 9600-521
Ribeira Grande, Concelho da Ribeira Grande, São Miguel -, nos dias úteis, entre as 9 horas e as 15.30 horas, ou enviados por correio registado para a mesma morada, desde que a receção ocorra dentro do prazo fixado no número anterior.
Até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, os interessados que já as tenham apresentado podem retirá-las, conforme disposto no artigo 137.º do CCP.
06 de agosto de 2012
A Chefe Serviços Administração Escolar
Maria Goretti Furtado Rodrigues Silva
306308842
