Anúncio de procedimento n.º 3154/2012
NIF e designação da entidade adjudicante:
502256869 - APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.
Proposta para atribuição de licença de utilização privativa, relativa a duas parcelas de terreno e instalações nelas implantadas no porto de
Setúbal, uma destinada à atividade de restauração e bebidas (Edital 8) e outra destinada a restauração e bebidas com dança (Edital nº
9), localizadas no jardim Engº. Luís da Fonseca (lado nascente), Freguesia de Santa Maria da Graça, Concelho e Distrito de Setúbal
A APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A., com sede na Praça da República, 2904 - 508 SETÚBAL - telefone. +
351 265 542 000; telefax: + 351 265 230 992, e-mail : geral@portodesetubal.pt, ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da alínea a) do nº 2 do art. 3º do Decreto-Lei 338/98, de 3 de Novembro, e em conformidade e para os efeitos do disposto no artigo 21.º e nº 3 do art. 38º do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei 93/2008, de 4 de junho e retificado pela Declaração de Retificação nº 32/2008, de 11 de junho, convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de licença de utilização privativa relativa a duas parcelas de terreno e instalações nelas implantadas no porto de Setúbal, uma destinada à atividade de restauração e bebidas (Edital 8) e outra destinada a restauração e bebidas com dança (Edital 9), localizadas no jardim
Engº. Luís da Fonseca (lado nascente), Freguesia de Santa Maria da Graça, Concelho e Distrito de Setúbal
As condições de elaboração da proposta, incluindo a data limite para a sua apresentação, constam de Edital que pode ser consultado no site da APSS, S.A., ou através de cópia solicitada através do número de telefax acima indicado, dirigido à Direção de Gestão do
Património Dominial e Porto de Sesimbra.
07 de agosto de 2012
Presidente do Conselho de Administração
Carlos Gouveia Lopes
306310867
