Anúncio de procedimento n.º 3147/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077843 - Portos dos Açores, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Geral dos Portos da Terceira e Graciosa
Endereço: Zona Portuária do Cabo da Praia, 9º 7 - Cabo da Praia
Código postal: 9760 571
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540000
Fax: 00351 295540019
Endereço Eletrónico: dgptg@portosdosacores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Concessão do Uso Privativo do Edifício da Marina de Abgra do Heroísmo Destinado a
Restaurante/Restaurante Bar
Descrição sucinta do objeto do contrato: O Concurso Público tem por objeto a concessão do uso privativo de edifício destinado a
Restaurante/Bar, situado na Marina de Angra do Heroísmo, com área total de 429,30 m quadrados.
Outro: Contrato de Concessão de Uso Privativo
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Geral dos Portos da Terceira e Graciosa
Endereço desse serviço: Zona Portuária do Cabo da Praia, nº 7 - Cabo da Praia
Código postal: 9760 571
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540000
Fax: 00351 295540019
Endereço Eletrónico: dgptg@portosdosacores.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23º do Decreto-Lei 143 A/2008, de 25 de
Julho, e no artigo 32º do DLR nº 34/2008/A, de 28 de Julho, alterado e republicado pelo DLR nº 15/2009/A, de 6 de Agosto, e de acordo com o definido no programa do procedimento, as propostas serão apresentadas em formato de papel, devendo em consequência respeitarse o disposto nos artigo 32º e seguintes do mesmo diploma regional.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A. Contrapartida de preço mensal (CPM1) no período anterior às obras de requalificação, previstas no artigo 7º do Caderno de Encargos do procedimento, 10% :
As propostas não poderão, nesse período, ser inferiores ao valor mensal de € 500,00 (quinhentos euros), conforme definido no Caderno de Encargos.
B. Contrapartida de preço mensal (CPM2) no período posterior às obras de requalificação previstas no artigo 7º do Caderno de Encargos do procedimento, 90% :
As propostas não poderão ser inferiores ao valor mensal de € 1000,00 (mil euros), nesse período, conforme definido no Caderno de
Encargos.
C. Valor Global da Proposta (VGP)
VGP = (0,1 x CPM1) + (0,9 x CPM2)
VGP- Valor global da proposta do concorrente
CPM1 - contrapartida de preço mensal proposta pelo concorrente para o primeiro período
CPM2 - contrapartida de preço mensal proposta pelo concorrente para o segundo período.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Portos dos Açores, SA - Direcção Geral dos Portos da Terceira e Graciosa
Endereço: Zona Portuária do Cabo da Praia, nº 7
Código postal: 9760 571
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540000
Fax: 00351 295540019
Endereço Eletrónico: dgptg@portosdosacores.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406307513