José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, torna público que, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Almeirim, aprovou em 30 de dezembro de 2011 o Regulamento para a Concessão de Bolsas de Estudo, tendo sido precedido de apreciação pública, nos termos do artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo, mediante publicação no Diário da República, 2.ª série - N.º 164 - 26 de agosto de 2011, através do Edital 845/2011.
O referido Regulamento entra em vigor após a publicação deste edital na 2.ª série do Diário da República.
Mais torna público que o citado Regulamento se encontra afixado nos locais do costume, no edifício dos Paços do Concelho na secção de Expediente e Arquivo e no sítio www.cm-almeirim.pt
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e ainda no sítio www.cm-almeirim.pt
18 de julho de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.
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