Anúncio de procedimento n.º 3135/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E
DIREÇÃO DE COORDENAÇÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
CONTRATUALIZAÇÃO
Endereço: Estação de Sta Apolónia ,1º piso, porta 173
Código postal: 1149 093
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021705
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Substituição de travessas de madeira por travessas de betão e de carris e constituição de barras longas soldadas nas Estações de Olhão, Fuzeta, Tavira, Cacela e Vila Real de Sto. António-Linha do Algarve" (eContratos n.º
5010009673)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com a presente empreitada, a execução dos seguintes trabalhos, entre outros :
- Modernizar as linhas I e II da estação de Olhão;
I e II da Estação da Fuzeta;
I, II e IV da Estação de Tavira;
I e II da Estação de Cacela;
I, II, III e VI da Estação de Vila Real de Santo António, dotando-as de carris de material 54Kg/m, soldados em barras longas, travessas de betão e balastro regulamentar, substituir os AMV, não recuperáveis e recuperar os que forem possíveis.
- Modificar as plataformas de embarque da Estação de Tavira, de acordo com a retificação do traçado, dotando-as com a altura normalizada.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1226000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45234100
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Linha do Algarve
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Todos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 100 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso, destacando-se:
Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações; i) Da 2ª subcategoria, da 2ª categoria e da classe correspondente ao preço contratual; ii) A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de obras Ferroviárias e em classe que cubra o preço contratual, dispensa as exigências a que se refere em i);
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Endereço desse serviço: Direcção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização
Estação de Santa Apolónia, 1º Piso
Código postal: 1149 093
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 € (cem) euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa
Geral de Depósitos na conta com o NIB 0035 0697 00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida.
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço 65%
2. Valia Técnica 15%
3. Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho 10%
4. Sistema de Controlo da Qualidade da Obra 5%
5. Sistema de Acompanhamento Ambiental 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 1.226.000,00 Euros (um milhão, duzentos e vinte e seis mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela REFER disponível em
(http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.)
O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direção
Coordenação de Economia e Finanças, sita na Estação de Santa Apolónia, 1149-093 Lisboa (telefone: 211022949, fax: 211021705), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma eletrónica utilizada pela REFER.
Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de Concurso.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 18h00 do dia 18 de setembro de 2012.
A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER.
No caso da adjudicação da Empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de janeiro, com a redação do Decreto-Lei 278/2009, de
2 de outubro, que o altera e republica, e subsequentes alterações.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Romeu Costa Reis
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
406303114
