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Aviso 10560/2012, de 6 de Agosto

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público - contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, celebrado com Isabel Carvalho de Sá, por motivo de falecimento

Texto do documento

Aviso 10560/2012

Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, vereadora da área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Para os efeitos previstos na lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com a lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público a cessação da relação jurídica de emprego público-contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, celebrado com Isabel Carvalho de Sá, com a categoria de assistente técnico, no dia 11 de julho de 2012 por motivo de falecimento.

19 de julho de 2012. - A Vereadora de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

306276231

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1344785.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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