Cessação da relação jurídica
Em cumprimento do disposto na alínea d) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que por motivo de aposentação, cessaram a relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, os seguintes trabalhadores:
Manuel Gaspar Mileu, carreira de assistente técnico e categoria de coordenador técnico, posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 17, e Joaquim Lourenço Ribeiro, carreira/categoria de assistente operacional, posição remuneratória 7.ª, nível remuneratório 7, desligados do serviço a partir de 01 de junho de 2012; e
Luís José Alves Almeida, carreira/categoria de assistente operacional, posição remuneratória 7.ª, nível remuneratório 7, desligado do serviço a partir de 01 de agosto de 2012
24 de julho de 2012. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
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