Despacho (extrato) 10491/2012, de 3 de Agosto
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas do professor auxiliar Doutor Celino José Martins Miguel
Despacho (extrato) n.º 10491/2012
Por despacho de 13 de junho de 2012 do Reitor da Universidade da Beira Interior, foi autorizada, a partir de 31 de maio de 2012, a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do Doutor Celino José Martins Miguel, como Professor Auxiliar, do mapa de pessoal da Universidade da Beira Interior, para o exercício de funções na Faculdade de Ciências, nos termos do artigo 25.º do ECDU, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e Lei 8/2010, de 13 de maio.
30/07/12. - A Chefe de Divisão de Expediente e Pessoal, Alda Emília Bebiano de Castro Martins Oliveira Ribeiro.
206287548
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1344551.dre.pdf .
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
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2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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