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Declaração de Retificação de Anúncio 172/2012, de 2 de Agosto

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Sumário

Núcleo museológico "Motores da República"

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 172/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Carlo Eugénio Pereira de Brito (Presidente do Conselho de Administração da AMTC)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 2770/2012, com ID 406239985.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502723157 - Associação para o Museu dos Transportes e Comunicações

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretariado da Administração

Endereço: Rua Nova da Alfândega - Edifício da Alfândega

Código postal: 4050 430

Localidade: Porto

Telefone: 00351 223403000

Fax: 00351 223403099

Endereço Eletrónico: ca@amtc.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Núcleo museológico "Motores da República"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação do 1º piso poente do edifício da Alfândega, incluindo infraestruturas elétricas, telecomunicações, de segurança, hidráulicas e de AVAC para instalação do núcleo museológico.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 635949.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

Valor: 635949.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Museu dos Transportes e Comunicações, Edifício da Alfândega, 1º piso poente

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Programa de Concurso; b) Declaração emitida pela Segurança Social em como se encontra com a situação contributiva regularizada; c) Certidão emitida pela repartição de finanças em como se encontra com a situação regularizada relativamente a impostos devidos; d) Registo Criminal de pessoas singulares, ou, no caso de pessoas coletivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas; e) Alvará de construção (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI), contendo as habilitações de natureza necessárias para a realização da obra a concurso e da classe correspondente ao valor da proposta, nos termos a seguir enunciados, e, se for o caso, acompanhado de declaração que mencione os subempreiteiros:

- Os alvarás ou títulos de registo emitidos pelo InCI deverão conter as seguintes autorizações:

- A 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 1.ª categoria, e da classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados que lhe respeitem.

- A 1.ª, 7.ª, 8.ª, e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria, e da classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados que lhe respeitem.

- A 1.ª subcategoria da 5.ª categoria e da classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados que lhe respeitem.

Ou

- Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional de classe que cubra o valor global da obra.

f) Comprovativo da existência de seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil, este de valor não inferior a 100.000 euros; g) Cópia do relatório anual de Segurança, Higiene e Saúde do trabalho.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Associação para o Museu dos Transportes e Comunicações - secretariado da Administração

Endereço desse serviço: Rua Nova da Alfândega - Edifício da Alfândega

Código postal: 4050 430

Localidade: Porto

Telefone: 00351 223403000

Fax: 00351 223403099

Endereço Eletrónico: ca@amtc.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE

TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço (P) = 50%

2. Qualidade Técnica da Proposta (QTP) = 40%

3. Prazo (Pr) = 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Associação para o Museu dos Transportes e Comunicações

Endereço: Rua Nova da Alfândega - Edifício da Alfândega

Código postal: 4050 430

Localidade: Porto

Telefone: 00351 223403000

Fax: 00351 223403099

Endereço Eletrónico: ca@amtc.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/07/10

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Anulação do Concurso Público nº 2770/2012 publicado no Diário da República nº132 de 10 de Julho de 2012

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Eugénio Pereira de Brito

Cargo: Presidente do Conselho de Administração da AMTC

406298515

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1344452.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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