Anúncio de procedimento n.º 3103/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508168384 - Empresa de Gestão Partihada de Recursos da Administração Pública, E.P.E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Administrativa e Financeira
Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 86
Código postal: 1070 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217944300
Fax: 00351 217944333
Endereço Eletrónico: daf@gerap-epe.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ASSOCIADOS À MIGRAÇÃO DO GRUPO 7 PARA O GERFIP
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 3437600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72590000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1
Preço base do lote: 1766320.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72590000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2
Preço base do lote: 1671280.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72590000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO instalações da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRAP), sitas na Avenida Columbano Bordalo
Pinheiro n.º 86, em Lisboa, bem como nas instalações que vierem a ser designadas pela GeRAP em todo o território nacional.
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos na Cláusula 19.º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 86
Código postal: 1070 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217944300
Fax: 00351 217944333
Endereço Eletrónico: daf@gerap-epe.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Vortal, sita em http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E.
Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 86
Código postal: 1070 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217944300
Fax: 00351 217944333
Endereço Eletrónico: daf@gerap-epe.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Eugénio Antunes
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
Nome: Dra. Ana Vaz
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
406300303