Anúncio de procedimento n.º 3098/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infra-estruturas Primárias e de Energia
Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315220
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Circuito Hidráulico Amoreira - Caliços do Empreendimento de Fins Múltiplos do
Alqueva.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da estação elevatória da Amoreira, da conduta elevatória Amoreira - Caliços e da barragem dos Caliços, com as seguintes principais características:
- Estação elevatória constituída por uma nave de 66 m de comprimento, 17 m de largura e 11 m de altura acima do solo, com três níveis, um à cota (117,75) onde serão instalados os grupos e respectivas tubagens de aspiração e compressão; um piso térreo á cota (120,55) constituindo o hall de descarga, sala do conversor de frequência, armazém, etc.; e um piso superior à cota (124,25) onde se situa a sala de comando e 1 gabinete.
Na presente fase serão instalados um grupo auxiliar e 3 dos seus 6 grupos electrobomba principais, de eixo horizontal com bombas de voluta bipartida com um caudal de 1,4 m3/s e uma altura manométrica de 79,0 m;
- Conduta elevatória, entre a estação elevatória da Amoreira e a barragem dos Caliços, com uma extensão de cerca de 6,63 km, constituída por tubagem de aço de diâmetro DN 2 300 mm (PN 6 e 10);
- Barragem com uma altura de 12 m, com perfil zonado, constituído por uma zona central a funcionar como núcleo que será prolongado
Os paramentos da barragem serão protegidos, o de montante com rip-rap e o de jusante com coberto vegetal e terão declives de 1V/2,5H a montante e de 1V/2,0H a jusante.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 26500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Serpa e Moura, distrito de Beja
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Serpa
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Moura
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de cinco dias a contar da notificação para o efeito e nos termos dos artigos 81.º e 84.º do
CCP, os documentos de habilitação seguintes: a) Declaração emitida conforme modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvará emitido pelo INCI, I.P., com as habilitações enunciadas no n.º 6 do Programa de Concurso.
O Adjudicatário terá um prazo de cinco dias, a contar da notificação para o efeito, para proceder à supressão das irregularidades detetadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 89.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Infra-estruturas Primárias e de Energia
Endereço desse serviço: Apartado 126
Código postal: 7860 999
Localidade: Moura
Telefone: 00351 284450500
Fax: 00351 284450519
Endereço Eletrónico: jmatias@edia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão.
V = 0,25 Q + 0,25 G + 0,50 P em que: a) Fator Q: Valor técnico da proposta e garantia de boa execução, a avaliar pela memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra; b) Fator G: Garantia do cumprimento do prazo contratual, que será avaliada pelo programa de trabalhos; c) Fator P: Valor do encargo total da empreitada.
O fator P será calculado pelas expressões:
Para o intervalo de Vp/Vb entre 0.8 e 1: P = -20 ( Vp/Vb) + 25
Para o intervalo de Vp/Vb igual ou inferior a 0.8: P = -1.25 ( Vp/Vb) + 10
em que:
Vb é o preço base da empreitada, corrigido do valor dos erros e omissões do projeto reconhecidos e aceites pelo Dono da Obra na fase de concurso;
Vp é o valor da proposta que se pretende classificar.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDIA
Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315221
Fax: 00351 284315220
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Rita Canada
Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Apoio Jurídico
406299455