Para efeitos do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de Procedimentos Concursais Comuns para constituição de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Filipa Gaioso Jorge Ribeiro, na carreira e categoria de Técnico Superior, posição remuneratória 2.ª e nível remuneratório 15, remuneração base (euro) 1.201,48, com início no dia 30 de abril de 2012.
Maria Helena Santos Costa, na carreira e categoria de Técnico Superior, posição remuneratória 2.ª e nível remuneratório 15, remuneração base (euro) 1.201,48, com início no dia 02 de maio de 2012.
Mais se torna pública, em cumprimento do disposto na alínea d) n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, a cessação de funções de trabalhadores pelos motivos a seguir indicados:
Lucília Paiva Santos Campos, carreira e categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 1.ª e nível remuneratório 1, a auferir a remuneração correspondente a (euro) 485, aposentada com efeitos a 1 de novembro de 2011;
Mário Manuel Gaspar Mendes, carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado entre a 5.ª e a 6.ª posição remuneratória e entre o nível 5 e 6, a auferir a remuneração correspondente a (euro) 700,29, aposentado com efeitos a 1 de maio de 2012;
José Alberto da Silva Pinto, carreira e categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 2.ª e nível remuneratório 2, a auferir a remuneração correspondente a (euro) 532,08, exonerado com efeitos a 1 de maio de 2012.
5 de junho de 2012. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto da Costa Cabral.
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