Aviso (extrato) n.º 10394/2012
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna -se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso de abertura n.º 15438, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de agosto de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de junho de 2012, com a trabalhadora Maria Manuela da Cruz Eufémia, para exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ ACES V-Odivelas com a remuneração correspondente à posição remuneratória 1.ª da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, de Assistente Operacional o correspondente a 485,00(euro).
Para efeitos do disposto do artigo 12.º da LVCR, ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Áurea Gonçalves Mota Longo Gomes, Enfermeira Especialista.
Vogais efetivos: Maria Teresa Gomes Figueiredo, Enfermeira Graduada, que substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Fernanda Maria Cruz, Assistente Técnica.
Vogais suplentes: Carla Maria Paulo Janela Amado, Enfermeira Graduada e Teresa Santos Fernandes Seixas, Assistente Técnica.
O período experimental inicia -se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, de acordo com a alínea a) do ponto 1 do artigo 76.º do RCTFP para a carreira e categoria de Assistente Operacional, ou sendo o caso, pela cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Carreiras Gerais (ACT n.º 1/2009) celebrado entre as entidades empregadoras públicas, a Frente Sindical encabeçada pelo STE, publicado no Diário da República n.º 188, 2.ª série, parte J3, de 28 de setembro de 2009, e do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, publicado no Diário da República n.º 42, 2.ª série, parte J3, de 2 de março de 2010.
18 de julho de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Luís Manuel Paiva Gomes Cunha Ribeiro.
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