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Aviso (extrato) 10389/2012, de 2 de Agosto

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Sumário

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Maria Manuela Mendes Antunes Nunes, para exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ ACES V - Odivelas, com efeitos a partir de 1 de junho de 2012

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 10389/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso de abertura n.º 15438, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de agosto de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de junho de 2012, com a trabalhadora Maria Manuela Mendes Antunes Nunes, para exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ ACES V-Odivelas com a remuneração correspondente à posição remuneratória 1.ª da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, de Assistente Operacional o correspondente a 485,00(euro).

Para efeitos do disposto do artigo 12.º da LVCR, ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Carla Maria Paulo Janela Amado, Enfermeira Graduada.

Vogais efetivos: Isabel Mercedes Nunes Fonseca, Enfermeira Graduada, que substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Teresa Santos Fernandes Seixas, Assistente Técnica.

Vogais suplentes: Maria Fátima Lino, Enfermeira Graduada e Maria da Graça Crispim da Silva Garcia, Assistente Técnica.

O período experimental inicia -se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, de acordo com a alínea a) do ponto 1 do artigo 76.º do RCTFP para a carreira e categoria de Assistente Operacional, ou sendo o caso, pela cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Carreiras Gerais (ACT n.º 1/2009) celebrado entre as entidades empregadoras públicas, a Frente Sindical encabeçada pelo STE, publicado no Diário da República n.º 188, 2.ª série, parte J3, de 28 de setembro de 2009, e do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, publicado no Diário da República n.º 42, 2.ª série, parte J3, de 2 de março de 2010.

18 de julho de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Luís Manuel Paiva Gomes Cunha Ribeiro.

206283927

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1344322.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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