Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 38.º e 42.º, n.os 1, alínea b), e 2, da Lei 37/2008, de 6 de agosto, e obtida a autorização do Conselho Superior do Ministério Público, é nomeado diretor da Unidade Territorial na Diretoria do Sul da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o procurador-adjunto licenciado Luís Manuel Maia Mota Carmo, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na súmula curricular publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 7 de abril de 2012.
26 de julho de 2012. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
Nota curricular
Dados biográficos:
Luís Manuel Maia Mota Carmo.
Nascido em 11 de abril de 1962, em Lisboa.
Habilitações académicas:
Licenciado em direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa);
Curso de especialização em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Dados profissionais:
De 13 de novembro de 1986 a 27 de julho de 1988 - estágio de advocacia do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados;
De 27 de julho de 1988 a 17 de setembro de 1990 - exercício de funções como advogado com escritório no Porto;
De 17 de setembro de 1990 a 15 de setembro de 1992 - auditor de justiça na fase «Teórico-prática» do Centro de Estudos Judiciários;
De 15 de setembro de 1992 a 14 de junho de 1993 - procurador-adjunto estagiário no tribunal judicial da comarca de Cascais;
De 14 de junho de 1993 a 11 de julho de 1997 - procurador-adjunto no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real de Santo António;
De 11 de julho de 1997 a 10 de janeiro de 2006 - procurador-adjunto no Tribunal Judicial da Comarca de Tavira;
De 12 de janeiro de 2006 a 20 de agosto de 2006 - procurador-coordenador e formador de magistrados na Procuradoria-Geral da República de Timor-Leste, no âmbito da missão «UNOTIL - United Nations Office in Timor-Leste»;
Desde 1 de setembro de 2006 - procurador-adjunto no Tribunal Judicial da Comarca de Tavira;
Classificado com a nota de Muito bom.
Desde 6 de abril de 2009 - diretor de Unidade Territorial, na Diretoria do Sul, da Polícia Judiciária.
Atividades desenvolvidas com relevância funcional:
Magistrado-formador de auditores de justiça do Centro de Estudos Judiciários e membro de júri na fase oral dos testes de aptidão dos candidatos ao ingresso no Centro de Estudos Judiciários;
Ensaios escritos, entre outros, sobre: «A culpa e concurso de crimes», «Regime jurídico das ações de prevenção no combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira» e «O 'gang' como fenómeno de delinquência juvenil/O caso dos 'Gatos vadios'», em edições policopiadas constantes da biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Vogal do Conselho Superior do Ministério Público.
206283246
