Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 38.º e no artigo 42.º, n.os 1, alínea b), e 2, da Lei 37/2008, de 6 de agosto, e obtida a autorização do Conselho Superior do Ministério Público, é nomeado diretor da Unidade Territorial na Diretoria do Centro da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o procurador-adjunto licenciado Rui Manuel Pires de Almeida, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na súmula curricular publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 7 de abril de 2012.
26 de julho de 2012. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
Nota curricular
Rui Manuel Pires de Almeida.
Nascido a 24 de setembro de 1966 na freguesia de Aguada de Cima, concelho de Águeda.
Licenciado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (curso 1984-1989).
Frequência de curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Frequência do IX Curso Normal de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários entre setembro de 1990 e julho de 1991.
Tomada de posse como delegado do Procurador da República, em junho de 1993, na comarca do Funchal, onde permaneceu até outubro de 1997.
Sujeito a inspeção nesta comarca, no ano de 1997, foi-lhe atribuída a nota de Bom com distinção.
Transferência em outubro de 1997 para a comarca de Cantanhede, seguida de destacamento para a comarca de Pombal.
Exercício de funções na comarca de Pombal entre outubro de 1997 e julho de 2000, onde também desempenhou as funções de magistrado-formador do CEJ.
Transferência em setembro de 2000 para a secção B do Departamento de Investigação e Ação Penal do Distrito Judicial de Coimbra.
Sujeito a inspeção no DIAP de Coimbra, no ano de 2002, foi-lhe atribuída a nota de Muito bom.
Participação em diversas ações de formação em Portugal e no estrangeiro, nalgumas delas como palestrante, abrangendo diversos temas:
«Escutas telefónicas», «A participação do Ministério Público na fase de julgamento», «Conferência da União Europeia contra a Fraude», «Apresentação do DIAP em comparação com o Ministério Público nas comarcas de competência genérica», «Recolha, aquisição e validade da prova e os direitos fundamentais/As escutas telefónicas e as recolhas de imagem e de som», «Tráfico de mulheres e prostituição», «O Regime Jurídico das Escutas Telefónicas - O ponto de vista do Ministério Público; as perspetivas de reforma», «Seminário Eurojust, Lisboa, 21 de abril de 2006», «Criminalidade Fiscal», «Combate à Corrupção, Prioridade da Democracia», «A Utilização dos Instrumentos da União Europeia em Matéria Penal - Auxílio Judiciário e Reconhecimento Mútuo», «O combate à fraude carrossel de IVA; intervenção do Ministério Público, da Administração Fiscal e das Polícias», «Jornadas Sobre a Revisão do Código de Processo Penal», «Criminalidade Económico-Financeira e Criminalidade Fiscal», «Aspetos das Revisões do Código Penal e do Código de Processo Penal», «O regime processual de interceção e gravação de telecomunicações», «Criminalidade Informática» e «Jornada de Trabalho contra a Corrupção em Portugal»; «Tráfico de Seres Humanos»; «Dever de Reserva: as fronteiras da liberdade de expressão e a não discussão pública de casos judiciais pendentes»; «A Polícia Judiciária defende os direitos de quem?»; «Sistema Integrado de Informação Criminal e Coordenação Policial».
Membro do júri das provas de acesso ao CEJ nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005.
Designado pela PGR e pela PGD de Coimbra membro da Coordenação Distrital de Coimbra do Ministério Público no âmbito do EURO 2004.
Diretor nacional-adjunto da Polícia Judiciária, na Diretoria de Coimbra, desde 7 de junho de 2008.
Diretor de Unidade Territorial, na Diretoria do Centro da Polícia Judiciária, desde 6 de abril de 2009.
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