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Declaração de Retificação de Anúncio 170/2012, de 1 de Agosto

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Sumário

Contrato para Fornecimento de Amónia a 24% para a Central de Tratamento de Resíduos Urbanos (CTRSU) da Valorsul

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 170/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

2 - Objeto do contrato

Valor do preço base do procedimento: 217000,00 EUR

Autor da rectificação do anúncio:

João Fernando Alexandre das Neves (Diretor da Central de Tratamento de Residuos Sólidos Urbanos)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3022/2012, com ID 406232297.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509479600 - Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos

João Fernando Alexandre das Neves, Engº

Endereço: Plataforma Ribeirinha da CP - Estação de Mercadorias da Bobadela

Código postal: 2696 801

Localidade: São João da Talha

Telefone: 00351 219535900

Fax: 00351 219535969

Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato para Fornecimento de Amónia a 24% para a Central de Tratamento de Resíduos Urbanos (CTRSU) da

Valorsul

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Amónia a 24 %, que se destina a reduzir, quimicamente, o teor em óxidos de azoto (NOx) nos gases de combustão, resultantes da incineração controlada dos RSU's nas três caldeiras incineradoras de resíduos da

Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos

Outro: Aquisição de Bens de Consumo

Valor do preço base do procedimento 217000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 24413100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Instalações da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Valorsul, sitas em Lisboa, Concelho de Loures, freguesia de S.

João da Talha

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os Concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: A entidade mencionada em 1

Endereço desse serviço: O Indicado em 1

Código postal: 2696 801

Localidade: São João da Talha

Telefone: 00351 219535900

Fax: 00351 219535969

Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal.gov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Valorsul

Endereço: Plataforma Ribeirinha da CP - Estação de Mercadorias da Bobadela

Código postal: 2696 801

Localidade: SãoJoão da Talha

Telefone: 00351 219535900

Fax: 00351 219535935

Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/07/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

- O processo de concurso poderá ser examinado nas instalações da Entidade Adjudicante, de segunda a quarta feira, das 9h30m às

12h30m e das 14h00 às 17h00, quinta-feira das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h30 e sexta-feira das 9h30 às 12h30 e das 14 horas às

15h30 até à data da abertura das propostas.

- A apresentação das propostas e dos documentos que a acompanham deverá ser realizada exclusivamente de forma eletrónica, através do registo no endereço eletrónico http//www.vortal.gov.pt, devendo cumprir com o disposto na referida plataforma eletrónica de contratação pública.

- O prazo de validade das propostas considerar-se-á prorrogado, se necessário, por consentimento tácito dos - concorrentes que nada requeiram em contrário, por sucessivos períodos de 30 dias.

- A abertura das propostas será efetuada na PLATAFORMA ELETRÓNICA VORTAL e realizar-se-á pelas 10h00 do primeiro dia útil seguinte ao do termo do prazo para a apresentação das propostas.

- O adjudicatário deverá prestar nos termos estabelecidos no Processo de Concurso, uma caução correspondente a 5% do valor total do

Contrato, sem inclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Fernando Alexandre das Neves

Cargo: Diretor da Central Tratamento Resíduos Sólidos Urbanos

406292861

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1344246.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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