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Declaração de Retificação de Anúncio 169/2012, de 1 de Agosto

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Sumário

Contrato para Fornecimento de Cal Hidratada (hidróxido de cálcio) para a Central de Tratamento de Resíduos Urbanos (CTRSU) da Valorsul

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 169/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

2 - Objeto do contrato

Valor do preço base do procedimento: 364762,00 EUR

Autor da rectificação do anúncio:

João Fernando Alexandre das Neves (Diretor da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3021/2012, com ID 406231698.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509479600 - Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos

João Fernando Alexandre das Neves, Engº

Endereço: Plataforma Ribeirinha da CP - Estação de Mercadorias da Bobadela

Código postal: 2696 801

Localidade: São João da Talha

Telefone: 00351 219565900

Fax: 00351 219565969

Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato para Fornecimento de Cal Hidratada (hidróxido de cálcio) para a Central de Tratamento de Resíduos

Urbanos (CTRSU) da Valorsul

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Cal Hidratada (Hidróxido de cálcio) que se destina a tratar quimicamente

(lavagem) dos gases de exaustão provenientes das três caldeiras incineradoras de resíduos sólidos urbanos da Central de Tratamento de

Resíduos Urbanos (CTRSU) da Valorsul

Outro: Aquisição de Bens de Consumo

Valor do preço base do procedimento 364762.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 24213000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Instalações da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Valorsul, sitas em Lisboa, Concelho de Loures, freguesia de S.

João da Talha, País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os Concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: A entidade mencionada em 1.

Endereço desse serviço: O Indicado em 1.

Código postal: 2696 801

Localidade: São João da Talha

Telefone: 00351 219535900

Fax: 00351 219535969

Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal.gov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Valorsul

Endereço: Plataforma Ribeirinha da CP - Estação de Mercadorias da Bobadela

Código postal: 2696 801

Localidade: São João da Talha

Telefone: 00351 219535900

Fax: 00351 219535935

Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/07/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

- O processo de concurso poderá ser examinado nas instalações da Entidade Adjudicante, de segunda a quarta feira, das 9h30m às

12h30m e das 14h00 às 17h00, quinta-feira das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h30 e sexta-feira das 9h30 às 12h30 e das 14 horas às

15h30 até à data da abertura das propostas.

- A apresentação das propostas e dos documentos que a acompanham deverá ser realizada exclusivamente de forma eletrónica, através do registo no endereço eletrónico http//www.vortal.gov.pt, devendo cumprir com o disposto na referida plataforma eletrónica de contratação pública.

- O prazo de validade das propostas considerar-se-á prorrogado, se necessário, por consentimento tácito dos - concorrentes que nada requeiram em contrário, por sucessivos períodos de 30 dias.

- A abertura das propostas será efetuada na PLATAFORMA ELETRÓNICA VORTAL e realizar-se-á pelas 10h00 do primeiro dia útil seguinte ao do termo do prazo para a apresentação das propostas.

- O adjudicatário deverá prestar nos termos estabelecidos no Processo de Concurso, uma caução correspondente a 5% do valor total do

Contrato, sem inclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Fernando Alexandre das Neves

Cargo: Diretor da Central Tratamento Resíduos Sólidos Urbanos

406292959

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1344245.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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