Anúncio de procedimento n.º 3083/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506673626 - Município do Barreiro
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de serviços públicos de exploração de 9 bancas de peixe, de 1 banca de hortofrutícola, ervanária, especiarias e frutos tropicais, de 1 banca de charcutaria e produtos regionais e de 1 banca de pão e bolos, no Mercado 1º de Maio
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 975.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Banca de hortofrutículas nº B.06
Preço base do lote: 10.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 2
Designação do lote: Banca de hortofrutículas nº B.07
Preço base do lote: 10.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 3
Designação do lote: Banca de hortofrutículas nº B.08
Preço base do lote: 10.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 4
Designação do lote: Banca de hortofrutículas nº B.09
Preço base do lote: 10.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 5
Designação do lote: Banca de hortofrutículas nº B.10
Preço base do lote: 21.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 6
Designação do lote: Banca de hortofrutículas nº B.11
Preço base do lote: 21.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 7
Designação do lote: Banca de peixe nº B.14
Preço base do lote: 58.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 8
Designação do lote: Banca de peixe nº B.15
Preço base do lote: 62.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 9
Designação do lote: Banca de peixe nº B.16
Preço base do lote: 62.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 10
Designação do lote: Banca de hortofrutículas nº B.21
Preço base do lote: 75.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 11
Designação do lote: Banca de hortofrutículas nº B.23
Preço base do lote: 33.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 12
Designação do lote: Banca de peixe nº B.33
Preço base do lote: 39.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 13
Designação do lote: Banca de peixe nº B.34
Preço base do lote: 163.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 14
Designação do lote: Banca de hortofrutículas, ervanária, especiarias e frutos tropicais nº B.41
Preço base do lote: 33.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 15
Designação do lote: Banca de charcutaria, produtos regionais nº B.44
Preço base do lote: 33.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 16
Designação do lote: Banca de hortofrutículas nº B.48
Preço base do lote: 21.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 17
Designação do lote: Banca de hortofrutículas nº B.49
Preço base do lote: 21.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 18
Designação do lote: Banca de peixe nº B.52
Preço base do lote: 58.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 19
Designação do lote: Banca de peixe nº B.53
Preço base do lote: 81.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 20
Designação do lote: Banca de peixe nº B.54
Preço base do lote: 62.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 21
Designação do lote: Banca de peixe nº B.55
Preço base do lote: 58.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 22
Designação do lote: Banca de pão e bolos nº B.60
Preço base do lote: 26.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mercado 1º de Maio
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 84 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município do Barreiro
Endereço desse serviço: Rua José Magro, nº 2-A
Código postal: 2830 350
Localidade: Barreiro
Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SaphetyGov, disponível no site www.saphety.com/saphetygov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. O critério de adjudicação, para cada um dos
Lotes, é o da proposta económicamente mais vantajosa para a Câmara Municipal do Barreiro.
2. Para avaliação das propostas consideram-se os seguintes factores, subfactores e respectivos coeficientes de ponderação, por Lote:
2.1. Para os 10 lotes Refª 10 BANCAS DE HORTOFRUTÍCOLAS, (do Lote nº 1, ao Lote nº 6, Lotes nº 10 e nº 11, Lotes nº 16 e nº 17), as características das soluções propostas considerando: hortaliça, fruta e outras áreas. a) Valor da renda mensal = 0,90 b) Características das soluções propostas para a área de negócio = 0,10 sendo: b.1) hortaliça, fruta = 90%, sendo: b.2.1) valorização de produtos de origem regional = 70%, b.2.2) valorização de comercialização de produtos biológicos = 30%, b.2) outras áreas = 10%, sendo: b.2.1) valorização de produtos de origem regional = 30%, b.2.2) valorização de comercialização de produtos biológicos = 30%, b.2.3) valorização da introdução de novos produtos = 40%.
2.2. Para os 9 lotes Refª 9 BANCAS DE PEIXE, (Lotes nº 7, nº 8, nº 9, nº 12, nº 13, nº 18, nº 19, nº 20 e nº 21), as características das soluções propostas considerando: peixe, bacalhau, marisco e outras áreas. a) Valor da renda mensal = 0,90 b) Características das soluções propostas para a área de negócio = 0,10 sendo: b.1) peixe, bacalhau, marisco = 90%. b.2) outras áreas = 10%
2.3. Para o único lote Refª 1 BANCA DE HORTOFRUTÍCULA, ERVANÁRIA, ESPECIARIAS E FRUTOS TROPICAIS, (Lotes nº
14), as características das soluções propostas considerando: hortaliça, fruta, ervanária, especiarias, frutos tropicais e outras áreas. a) Valor da renda mensal = 0,90 b) Características das soluções propostas para a área de negócio = 0,10 sendo: b.1) hortaliça, fruta, ervanária, especiarias, frutos tropicais = 90%, sendo: b.1.1) valorização de produtos de origem regional = 70%, b.1.2) valorização de comercialização de produtos biológicos = 30%, b.2) outras áreas = 10%, sendo: b.2.1) valorização de produtos de origem regional = 30%, b.2.2) valorização de comercialização de produtos biológicos = 30%, Diário da República, 2.ª série - N.º 148 - 1 de Agosto de 2012 - Anúncio de procedimento n.º 3083/2012 - Página n.º 5 b.2.3) valorização da introdução de novos produtos = 40%.
2.4. Para o único lote Refª 1 BANCA DE CHARCUTARIA E PRODUTOS REGIONAIS (Lote nº 15), as características das soluções propostas considerando: charcutaria, produtos regionais e outras áreas. a) Valor da renda mensal = 0,90 b) Características das soluções propostas para a área de negócio = 0,10 sendo: b.1) charcutaria, produtos regionais = 90%, sendo: b.1.1) valorização de produtos de origem regional = 70%, b.1.2) valorização de comercialização de produtos biológicos = 30%, b.2) outras áreas = 10%, sendo: b.2.1) valorização de produtos de origem regional = 30%, b.2.2) valorização de comercialização de produtos biológicos = 30%, b.2.3) valorização da introdução de novos produtos = 40%.
2.5. Para o único lote Refª 1 BANCA DE PÃO E BOLOS (Lote nº 22), as características das soluções propostas considerando: pão, bolos e outras áreas. a) Valor da licitação = 0,90 b) Características das soluções propostas para a área de negócio = 0,10 sendo: b.1) pão, bolos = 90%, sendo: b.1.1) valorização de produtos de origem regional = 80%, b.1.2) valorização de comercialização de produtos biológicos = 20%, b.2) outras áreas = 10%, sendo: b.2.1) valorização de produtos de origem regional = 30%, b.2.2) valorização de comercialização de produtos biológicos = 30%, b.2.3) valorização da introdução de novos produtos = 40%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Barreiro
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Humberto Palácios Pinheiro de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
406291476